O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai pedir rejeição completa do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto criado na Câmara, que reduziu penas de Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe de Estado. Depois de aprovado pelos deputados, o PL foi encaminhado ao Senado para apreciação.

Vieira explicou em entrevista ao ICL Notícias o que acontece, caso o PL seja rejeitado: “O projeto é arquivado. Se existir vontade e consenso político, outro projeto é apresentado”

O senador disse que seu objetivo é justamente provocar uma nova proposta “com conteúdo mais adequado”.

“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, declarou no X.

O PL da Dosimetria tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia mudanças no texto. Segundo a CNN, Amin negocia possíveis alterações com Vieira e com Sergio Moro (União-PR), que também são integrantes da CCJ.

Nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, o texto deve avançar no Senado, mesmo sob críticas da base aliada do Executivo e parte dos senadores que apontam contradições no projeto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou ter o “compromisso” de votar o projeto ainda neste ano.

Crivella

O próprio autor do projeto de lei que atualmente altera a dosimetria das penas para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro reconheceu, em declaração pública, que a proposta pode estimular novas ações semelhantes no futuro. Ao defender o texto, o deputado Marcelo Crivella afirmou que o ideal teria sido a aprovação da anistia, mas admitiu que, com a mudança na forma de cálculo das penas, o projeto acaba, segundo suas próprias palavras, “de certa forma, incentivando essas manifestações [como o 8 de janeiro]”.

A fala é direta e não deixa margem para interpretações técnicas ou jurídicas. Crivella argumenta que, ao impedir a soma de penas e reduzir condenações consideradas por ele “altíssimas”, o projeto altera o custo penal de ações violentas contra as instituições. Para o deputado, esse efeito seria inevitável diante da impossibilidade de aprovar a anistia, que, segundo ele, trataria exclusivamente dos crimes cometidos em 8 de janeiro.